Portal de Acesso à Informação

Audiências Públicas

Atualizado em 19/11/2020 às 10:58

Neste espaço os cidadãos terão acesso a conteúdos relanacionados às audiências públicas realizadas no Município, tais como:

* Audiências Públicas que demonstram e avaliam o cumprimento das metas fiscais, em cumprimento ao que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n. 101/2000;

* Audiências que subsidiam a elaboração dos orçamentos do Município (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual);

* Prestação de Contas do Fundo Municipal da Saaúde, em cumprimento à Lei Complementar n. 141/2012.

 

 


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